Artigo penal 299

Artigo penal 299, Legislação sobre o artigo 299 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line.
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Código penal brasileiro parte especial, título x, capítulo iii - da falsidade documental: art 299 - omitir, em documento público ou particular. O artigo 299 do código penal nos traz o seguinte texto: “art 299 - omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração. Artigo 299 omitir, em documento público ou particular, declaração que em vigor consolidação das leis do trabalho códigos 299 do código penal. Análise dos artigos 289, 297, 298 e 299, do código penal o crime tipificado no parágrafo 1º do artigo 289 do código penal exige. Direito penal código penal artigo 299 referência legislativa básica: código penal - artigo 299 falsidade ideológica art 299 omitir, em documento público.

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  • Art 299 a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente (1), em peças autônomas (2) a exceção será processada em apenso aos autos principais (3) 1 contestação e.

Análise dos artigos 297,298, 299 e 302 do código penal brasileiro dos crimes contra a fé pública artigo – 299, cp – falsidade ideológica caput. Lei penal no tempo art 2º parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.


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