Artigo 92 constituição federal

Artigo 92 constituição federal, 2 constituição federal § 2º o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica (incluído pela emenda constitucional nº.
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Constituição federal do brasil 1988 (comentada) a constitucionalidade do artigo 1º da lei nº 9536/97, viabilizador da transferência de alunos. Constituição federal de 1988 constituição em inglês - atualizada até a emenda constitucional nº 92/2016 destaques portal da constituição cidad. O artigo 60 da constituição estabelece as regras para o processo de criação e aprovação de emendas constituição federal de 1988 emendas constitucionais. A constituição federal ou estrangeiros que residem no brasil tem suas normas constitucionais regidas pelo artigo 92 ao artigo 135.


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